Fabricantes de embalagens
Fabrica caixas, garrafas, cartões, saquetas… A maior parte cabe-lhe a si: preparar o processo técnico e assinar a declaração de conformidade de cada tipo de embalagem.
Art. 15, 38 e 39Urgente · Prazo legal em curso
A papelada da nova lei das embalagens, feita em 3 minutos
Se a sua empresa embala produtos —ou os importa já embalados— para os vender na UE, desde 12 de agosto de 2026 cada tipo de embalagem precisa de uma declaração de conformidade assinada e do respetivo processo técnico. Sem estes documentos, essa embalagem não pode ser vendida. Com o ConformaPack, responde a um questionário em linguagem simples e descarrega tudo, pronto a assinar.
Ver primeiro o documento inteiro, com dados de exemplo →
Sem inscrição e sem cartão: o gerador funciona inteiramente no seu navegador. Pedimos apenas uma conta Google gratuita para descarregar o PDF. Sem consultores a 150 € à hora nem 200 páginas de regulamento.
Em vigor · tempo decorrido
O Regulamento (UE) 2025/40 aplica-se desde 12 de agosto de 2026. Uma embalagem sem documentos já não pode ser vendida na UE.
Tempo decorrido desde 12 de agosto de 2026, data a partir da qual a lei europeia das embalagens (Regulamento (UE) 2025/40) exige uma declaração de conformidade para cada embalagem.
Idioma dos seus documentos
Esta página dá-lhe o essencial em português. O ecrã do gerador está em espanhol, mas os documentos saem em português: declaração, matriz-resumo e checklist do processo técnico. Escolhe o idioma antes de os gerar.
Ir para o gerador■ selado · declaração de conformidade · processo técnico · pronto a assinar · selado ■
Isto aplica-se a si? Verifique em 30 segundos
Isto aplica-se a mim?
Quem tem de cumprir
A regra rápida: se fabrica embalagens, se embala o seu produto ou se importa um produto já embalado, isto aplica-se a si. A lei distribui as obrigações por toda a cadeia e ser pequeno não isenta: o Regulamento (UE) 2025/40 (PPWR) não faz distinções em função da dimensão.
Importadores
Importa embalagens ou produtos embalados de fora da UE. Antes de os vender, tem de verificar que o fabricante cumpriu as suas obrigações e conservar uma cópia dos seus documentos.
Art. 18Embaladores e marcas
Embala conservas, cosméticos, bebidas, mel… ou encomenda embalagens com a sua marca. Para a lei, pode contar como fabricante, com as mesmas obrigações. Não importa que sejam três pessoas na empresa.
Cadeia de abastecimentoDistribuidores e lojas online
Vende online com as suas próprias caixas, envelopes ou material de enchimento? Essa embalagem de expedição também conta como embalagem para esta lei. E se revende, tem de verificar que os seus fornecedores têm os documentos.
Dever de verificaçãoEm três passos
Como funciona o ConformaPack
Três passos. Sem reuniões, sem orçamentos «sob consulta».
Descreva a sua embalagem
Responde a um questionário simples: que material, o que contém, se está em contacto com alimentos, se é reutilizável. Com menus pendentes e exemplos, sem jargão. Cerca de 3 minutos por embalagem.
Preparamos os documentos
O ConformaPack redige a sua declaração de conformidade segundo o modelo oficial (anexo VIII do regulamento) e reúne o seu processo técnico organizado (anexo VII), com a lista dos comprovativos a juntar.
Assine, arquive e siga em frente
Descarrega o documento, a pessoa responsável da sua empresa assina-o e arquiva-o. Com as atualizações, avisamo-lo quando uma alteração afeta as suas embalagens (rotulagem 2028, reciclabilidade 2030…).
Demonstração interativa
Experimente gratuitamente com 2 embalagens
Não acredite apenas na nossa palavra: o gerador está aberto para que o experimente com uma embalagem real, de ponta a ponta.
- Clique em « Ver ejemplo » (carregar o exemplo): o formulário preenche-se com uma conserveira fictícia.
- Substitua os dados pelos seus e veja a declaração a ser redigida em direto.
- Descarregue o rascunho e a checklist do processo técnico.
Sem inscrição e sem cartão: o gerador funciona inteiramente no seu navegador. Apenas o descarregamento do PDF exige uma conta Google gratuita. Os documentos saem em sete idiomas, português incluído — com a redação literal do anexo VIII do Jornal Oficial.
Preços
Preços claros, limites claros
Um pagamento único para documentar as suas embalagens e uma subscrição opcional para que a norma não volte a apanhá-lo desprevenido. Menos do que o custo da primeira reunião com uma consultora.
Pack 10
149 € · pagamento único
Limite: até 10 tipos de embalagem
- Declaração de conformidade por tipo (modelo oficial, anexo VIII), pronta a assinar
- Processo técnico organizado por embalagem (anexo VII)
- Lista clara dos comprovativos a juntar
- Nota PFAS em caso de contacto com alimentos
- Fichas de marcação para Espanha, Itália e França, a partir dos mesmos dados e sem custo adicional
Pagamento único e seguro via Stripe. Ao comprar, aceita as condições de venda e a garantia de reembolso, com as respetivas condições. Os textos jurídicos só estão disponíveis em espanhol.
Para embaladores
Pack 30
249 € · pagamento único
Limite: até 30 tipos de embalagem
- Tudo o que inclui o Pack 10, até 30 tipos de embalagem
- Mapa completo das embalagens do seu catálogo, para não esquecer nenhuma
- Modelos por família (caixa, frasco, cartão, expedição…)
- Apoio prioritário por e-mail
- «Antes de vender em…»: o registo de produtor exigido em Espanha, França, Alemanha, Itália, Países Baixos e Portugal, com a ligação oficial de cada um
Pagamento único e seguro via Stripe. Ao comprar, aceita as condições de venda e a garantia de reembolso, com as respetivas condições. Os textos jurídicos só estão disponíveis em espanhol.
Atualizações
39 € / mês · opcional
Requer um pack de pagamento único
- Vigiamos a norma por si
- Em caso de alteração, revemos os seus documentos e dizemos-lhe o que ajustar
- Novas embalagens a preço reduzido
- Cancelável a qualquer momento, sem fidelização
Subscrição mensal via Stripe. Cancelável a qualquer momento, com efeito no final do período. Ao subscrever, aceita as condições. A garantia de reembolso não se aplica às mensalidades.
Preço de lançamento. Os três packs já estão disponíveis para compra. Pagamentos processados pela Stripe: o ConformaPack não vê nem armazena os dados do seu cartão. O IVA é calculado no momento do pagamento em função do seu país e do seu estatuto fiscal. O direito de livre resolução e a garantia de reembolso (voluntária e sujeita a condições) constam das condições de venda, disponíveis em espanhol. A experimentação do gerador com 2 embalagens é e continuará a ser gratuita. Isto não é tudo o que a lei lhe exige: o ConformaPack abrange a declaração de conformidade e o processo técnico do PPWR. Não substitui o seu registo nacional de embalagens (APA e sistema de gestão). São obrigações distintas e ambas se mantêm em vigor.
Para comparar antes de decidir. Com o Pack 10, cada tipo de embalagem fica a 14,90 €, declaração (anexo VIII) e checklist do processo técnico (anexo VII) incluídas. Os modelos pagos do mercado rondam os 49 € por documento e, em geral, cobrem apenas a declaração; um trabalho de consultoria começa nas várias centenas de euros. E a demonstração com 2 embalagens é gratuita.
Sem letras pequenas
Seis coisas que preferimos dizer-lhe nós
«Mas o modelo é gratuito»
É verdade, e há mais: a APA publicou a Circular 04/2026/DFEMR, de 7 de julho de 2026, com o modelo oficial da declaração e a lista do processo técnico. Grátis. Aqui a tem. O que custa não é o modelo: são 30 páginas para interpretar, decidir artigo a artigo o que se aplica a cada embalagem, e repeti-lo sem errar. Se lhe chega a circular, use-a: teremos poupado a pesquisa.
Os dados das suas embalagens não saem do seu navegador
Não é uma promessa, é verificável. Abra as ferramentas de programador do navegador, vá ao separador de rede e preencha as suas embalagens. Não verá sair um único pedido com os seus dados, porque o gerador funciona inteiramente no seu computador. Ao servidor apenas dizemos quantas embalagens são, para saber se está na demonstração ou num pack.
O seu cliente pode verificar o documento sem lhe telefonar
Cada declaração emitida a partir da área reservada tem número próprio e um código QR. Quem o digitalizar confirma que esse documento existe e a quem pertence, sem lhe pedir nada. É exatamente o que a distribuição e o cliente industrial acabam por exigir.
O processo técnico também no seu idioma
Quase todos os geradores baratos traduzem a declaração mas entregam-lhe o processo técnico do anexo VII apenas em inglês — alguns escrevem-no na própria página. Aqui os três documentos — declaração, matriz-resumo e checklist do anexo VII — saem no mesmo idioma, o que escolher entre sete.
O que ninguém lhe pode prometer, nós incluídos
No setor circulam promessas de «conformidade garantida» ou de documentos «juridicamente válidos». Convém saber que o Regulamento não o permite a ninguém: o artigo 39.º coloca a responsabilidade da declaração em quem a assina, ou seja, em si. E o PPWR não prevê nenhum organismo que certifique a sua embalagem: a avaliação é controlo interno da própria produção (módulo A, anexo VII). Aqui não vai ler que lhe garantimos alguma coisa, porque não o poderíamos cumprir. O que fazemos é preparar os documentos com a estrutura oficial e dizer-lhe que comprovativos lhe faltam.
A sua compra não caduca
No setor há quem lhe dê 30 dias para voltar a descarregar os documentos e quem lhe exija uma subscrição permanente só para manter o acesso. Aqui o pagamento é único e não há contagem decrescente: entra com a sua conta e volta a descarregar quando quiser. Guarde na mesma a sua cópia: a norma obriga-o a conservar a declaração 5 anos (10 se a embalagem for reutilizável, art. 15.3), e os documentos são seus, em PDF, desde o primeiro dia.
Perguntas frequentes
O que é, exatamente, a declaração UE de conformidade?
Um documento de uma página onde a sua empresa afirma por escrito que um tipo de embalagem cumpre o regulamento europeu das embalagens: materiais, ausência de substâncias proibidas, processo técnico (anexo VII) como suporte. Obrigatória desde 12 de agosto de 2026 (regulamento (UE) 2025/40, art. 39 e anexo VIII).
Tem de vir alguém certificar-me ou auditar-me?
Não. O regulamento prevê o controlo interno da produção (módulo A, anexo VII): é a própria empresa que verifica e documenta. Sem auditor externo nem organismo certificador — mas o processo tem de existir e de ser conservado.
Basta uma única declaração para todas as minhas embalagens?
Não: é uma declaração por tipo de embalagem. Garrafa, tampa, rótulo, caixa de agrupamento e caixa de expedição são cinco tipos — logo, cinco declarações. É por isso que os packs cobrem 10 ou 30 tipos.
Um pormenor que lhe pode poupar dinheiro: dentro do mesmo tipo, as variantes que só mudam de tamanho e não afetam a conformidade podem ficar numa única declaração de «família». As orientações da Comissão permitem-no, e a APA pô-lo por escrito na Circular 04/2026, de 7 de julho. Antes de contar embalagens, veja quais são mesmo tipos diferentes: pode precisar de menos declarações do que julgava.
O que acontece se não tiver nada desde 12 de agosto de 2026?
Essa embalagem já não pode ser legalmente colocada no mercado da UE. Uma inspeção pode exigir a documentação e ordenar a retirada; cada Estado-Membro fixa as suas sanções.
Posso experimentar o ConformaPack antes de pagar?
Sim: o gerador está aberto para 2 embalagens, com um exemplo pré-carregado. Sem inscrição nem cartão; apenas o descarregamento do PDF exige uma conta Google gratuita. Os documentos saem também em português (sete idiomas, com a redação literal do Jornal Oficial); a interface do gerador está em espanhol.
O ConformaPack garante-me a conformidade?
Não — e desconfie de quem lha garantir. O ConformaPack prepara os documentos com a estrutura correta e diz-lhe que comprovativos deve reunir. A veracidade dos dados é sempre declarada e assinada pela sua empresa.
O que o ConformaPack é — e o que não é
O ConformaPack é uma ferramenta documental de apoio, não um aconselhamento jurídico : redige e organiza a declaração e o processo técnico segundo os modelos oficiais do Regulamento (UE) 2025/40. A declaração de conformidade é sempre assinada pela pessoa responsável da sua empresa, que coloca a embalagem no mercado e responde pela sua conformidade. Não somos um organismo notificado (uma entidade de certificação oficial), nem um laboratório, nem uma sociedade de advogados, e utilizar o ConformaPack não constitui aconselhamento jurídico. Para os casos complexos, confirme com o seu consultor.
Aconselhamento
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